O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul diz que vai pressionar o INSS para que seja reconhecido o direito de incluir o auxílio-doença nas aposentadorias por idade concedidas desde 1999.
A procuradoria vai pedir que o INSS cumpra o que foi determinado na ação civil pública que forçou o órgão a fazer esse reconhecimento.
O INSS informou que está reconhecendo o auxílio somente para as aposentadorias por idade pedidas desde 14 de maio de 2012, quando foi comunicado da decisão.
O Ministério Público, entretanto, vê irregularidade nesse entendimento e defende que as aposentadorias concedidas desde janeiro de 1999 também merecem ser revisadas.
O prazo considera os dez anos antes de ser apresentada a ação exigindo a mudança na regra do INSS.
http://www.agora.uol.com.br/grana/2013/06/1294166-procuradoria-quer-ampliar-auxilio-na-aposentadoria.shtml
Por Ex.: Se você trabalhou ou contribuiu com INSS por 10 anos teve um afastamento médico e recebeu auxilio-doença por 4 anos e na sequência contribuiu com mais 1 ano, somando todos os períodos conta-se 15 anos tempo de contribuição minima para requerer o benefício por idade.
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