STF vai julgar recurso que terá repercussão em todas as ações do tema.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir remédios e tratamento de alto custo para pacientes de doenças graves mesmo que o tratamento não seja previamente oferecido pela rede pública de saúde. O entendimento ocorreu no julgamento de um conjunto de nove ações.
Municípios, estados e a União pediam a suspensão de decisões judiciais que obrigavam o fornecimento dos tratamentos. O Supremo ainda vai julgar um recurso que terá repercussão em todas as ações do mesmo tema na Justiça. E deverá estabelecer em que casos o SUS terá que oferecer os remédios.
Fonte g1.com.br 17/03/10 - 20h26 - Atualizado em 17/03/10 - 20h26
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